A JUSTIÇA

Justitia e Dice são as Deusas, Romana e Grega respectivamente, que ilustram a Justiça.

As suas representações diferem em detalhes tais como a venda nos olhos em Justitia, que representa a imparcialidade, assim como a espada, em repouso ao contrário de Dice, que significa neste último caso o poder coercivo.

A balança é comum a Ambas, denotando igualdade e ponderação de interesses.

Os Romanos foram os primeiros a organizar o Direito, através de um corpo de normas conhecido como a Lei das Doze Tábuas.

Esta Lei foi das primeiras que existiram, com a preocupação de eliminar as diferenças entre classes sociais.

A Justiça em Portugal encontra-se organizada com base em hierarquias, não só segundo os intervenientes no sistema Judicial, como também nos Tribunais.

Os intervenientes no sistema judicial são:

1. Juízes

2. Ministério Público

3. Advogados

4. Solicitadores

5. Agentes de Execução

6. Oficiais de Justiça

Os dois tipos de tribunais Estaduais são os "Tribunais Judiciais" e os "Administrativos e Fiscais":

A Hierarquia dos Tribunais Judiciais é:

1. Supremo Tribunal Justiça

2. Tribunais da Relação, ou 2.ª Instância

3. Tribunais da Comarca, ou 1.ª Instância (Juízos Genérico, Especializado e Proximidade)

Os tribunais de competência especializada dividem-se:

a) Central cível;

b) Local cível;

c) Central criminal;

d) Local criminal;

e) Local de pequena criminalidade;

f) Instrução criminal;

g) Família e menores;

h) Trabalho;

i) Comércio;

j) Execução.

Os tribunais de competência territorial alargada dividem-se:

a) Propriedade intelectual;

b) Concorrência, regulação e supervisão;

c) Marítimo;

d) Execução de penas;

e) Instrução criminal.

A hierarquia dos Tribunais Administrativo e Fiscal é:

1. Supremo Tribunal Administrativo

2. Tribunais Centrais Administrativos

3. Tribunais Administrativos e Fiscais

Existem ainda meios de resolução alternativa de litígios:

A. Arbitragem de litígios civis e comerciais

B. Arbitragem de litígios administrativos

C. Arbitragem de litígios tributários

D. Arbitragem de litígios relativos a propriedade industrial, nomes de domínio, firmas e denominações

E. Arbitragem de investimento

F. Mediação

G. Julgados de Paz